Termos e condições gerais de venda
A utilização dos nossos serviços, na loja online, pressupõe em qualquer caso, a aceitação dos Termos e Condições Gerais de Venda na versão publicada pela ZIVO UNIPESSOAL, LDA (marca comercial SAZOREA) no momento da compra, pelo que é fundamental a sua leitura antes de proceder à realização de qualquer encomenda ou compra.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. PREÂMBULO
Estes termos e condições gerais de venda online, são acordados entre a Zivo Unipessoal, Lda, (marca comercial SAZOREA) com sede na Rua da Fonte, sn, 9980-021 Corvo, NIPC 516997238, correio electrónico hello@sazorea.com, doravante designada por VENDEDOR e as pessoas ou consumidores, futuramente referidos por CONSUMIDOR que usando o seu SITE https://www.sazorea.com, desejem e efectuem compras na sua loja online.
Acordam, VENDEDOR E CONSUMIDOR que as compras efectuadas, serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no site, vinculando-se o CONSUMIDOR a estes, ao clicar no Botão “aceito os termos e condições gerais de venda”.
Para efeito da aplicação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o CONSUMIDOR é a pessoa singular que atua com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
2. POLÍTICA COMERCIAL
O VENDEDOR tem os seus produtos à venda no seu SITE www.sazorea.com, reservando-se no direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as suas condições gerais de venda publicadas no momento.
O CONSUMIDOR ao usar o SITE, procedendo à encomenda ou à compra de produtos, garante ter a necessária capacidade jurídica, vinculando-se expressamente ao negócio jurídico ou contrato que celebrou.
O CONSUMIDOR declara que a informação pessoal que indicou, no momento do registo ou da submissão da encomenda ou da realização compra é a sua e está completa, nomeadamente, nome, apelido(os) ,morada, NIF, email, contacto telefónico e endereço para entrega dos bens.
3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reserva-se o VENDEDOR no direito de sem aviso prévio, aditar, modificar ou alterar as presentes condições gerais de venda online, alterar o preço de venda, ou modificar ou substituir os produtos disponíveis, considerando-se que o UTILIZADOR ao efectuar nova encomenda ou compra, aceita e se vincula expressamente aos novos termos e condições gerais e preços de venda.
4. PROCESSO DE COMPRA E FATURAÇÃO
Para encomendar em sazorea.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online SAZOREA.
4.1. Para efectuar uma compra:
- Escolha o produto ou produtos que deseja comprar, mencionando ainda a quantidade desejada;
- Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
- Se o consumidor tiver um cupão de desconto, deve aplicá-lo no espaço apropriado e clicar de seguida em “APLICAR”, antes de finalizar a encomenda.
Os cupões não são cumulativos, portanto não podem ser utilizados em conjunto com outras ofertas/promoções.
- Finalize a compra; ao continuar, será direcionado a nova página para introduzir os seguintes dados no formulário, referente ao envio da encomenda:
- Nome, apelido, morada, país, NIF (opcional), telefone de contacto e email
- Morada da entrega no caso de não ser a mesma dos dados de contacto.
- Selecione a opção de pagamento; pode escolher entre cartão de débito ou crédito, Referência Multibanco, Mbway ou Paypal.
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento e confirme a encomenda.
a) A confirmação final da encomenda pelo Consumidor equivale à aceitação total e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
b) A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a SAZOREA recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.
Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail, com os detalhes do produto adquirido, quantidade e preço, que incluirá também a fatura. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento e uma vez emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações. Se não recebeu, por favor verifique na sua caixa SPAM. Sugerimos que imprima e/ou guarde a informação. Sugerimos que imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.
c) Todos os dados pessoais inseridos neste website serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade (encontra-se disponível neste website para sua consulta).
d) Após o preenchimento devido dos dados e, antes de finalizar a encomenda, o Consumidor deve ainda ler e aceitar estes Termos e Condições de venda e a Política de Privacidade da SAZOREA, para isso basta selecionar a opção “Eu li e aceito os termos e condições e a política de privacidade da loja”.
e) Deverá evitar enganos, revendo a compra antes de finalizar. O Consumidor será o único responsável por qualquer perda, dano e custos adicionais que possam ocorrer como resultado do envio de qualquer informação falsa, incorreta ou incompleta.
f) Se tiver feito uma encomenda e pago e por algum motivo o produto não se encontrar mais disponível, tiver sido descontinuado, o VENDEDOR procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis. Em caso de rotura de stock, o VENDEDOR entrará em contacto com o CONSUMIDOR por email, ao qual será dada a opção de optar por aguardar reposição do produto ou reembolso.
4.2. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra
Reservamos o direito de rejeitar, cancelar ou encerrar qualquer encomenda por qualquer motivo, mesmo depois da confirmação automática da mesma, e/ou nas seguintes situações, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto for descontinuado;
- A informação de faturação não é correta ou verificável;
- Quando as encomendas estão incompletas ou incorretas;
- A encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança;
- A transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias após a aceitação da sua encomenda;
- Se acharmos que tem menos de 16 anos;
- Se acharmos que é revendedor;
- Não for possível entregar no endereço fornecido.
Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
5. ENVIO E ENTREGA
Atualmente, a SAZOREA faz envios apenas para os países membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia).
5.1 Entrega
- Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e não efetuamos envios em dias feriados.
- Apenas podemos cumprir a entrega de uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponíveis acima.
- Para recepcionar a encomenda é necessário garantir que alguém esteja na morada. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
- As encomendas enviadas pelo VENDEDOR têm um código de rastreamento associado, enviado para o Consumidor por e-mail assim que a encomenda seja processada e enviada. Se não recebeu o email, verifique a sua caixa de SPAM. Qualquer dúvida não hesite em falar connosco: order@sazorea.com
5.2 Prazos de Entrega
a) Caso confirme a sua encomenda num dia útil, até às 13 horas e proceder ao pagamento com Cartão de Crédito, Débito, MB way ou via Paypal, a sua encomenda será processada e enviada em 1-2 dias úteis (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis). Se a encomenda for registrada numa Sexta-feira, após as 13 horas, preparamos a encomenda no próximo dia útil.
b) Caso opte por pagamento por referência multibanco, o envio poderá ser mais demorado, uma vez que só faremos o envio após recepcionarmos o pagamento. Tal pode demorar até 7 dias.
c) Embora trabalhemos arduamente para cumprir os prazos estipulados, durante períodos promocionais, saldos, lançamentos, e dias de descontos especiais, tais como Black Friday e época de Natal e outras épocas altas, as entregas podem demorar um pouco mais do que o habitual e não asseguramos os prazos de entrega.
d) A SAZOREA, não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação que seja devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável (Evento de Força Maior – que compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da mesma).
e) Os prazos de entrega variam conforme o território de destino, e após expedição, demoram:
- 2 dias úteis para Portugal Continental
- 5-7 dias úteis para Açores e Madeira
- 5-7 dias úteis para União Europeia
- 10 dias úteis para Suiça, Noruega e Liechtenstein.
As datas apresentadas são meramente indicativas. Qualquer atraso verificado na expedição ou entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
5.3 Entregas Parciais
Sempre que possível tentaremos entregar tudo em apenas um envio. No entanto, reservamo-nos o direito a dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não limitado apenas a) se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso em que procedamos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção em proceder desta forma. Para o efeito será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
5.4. Inspeção no momento da entrega
Com a recepção da encomenda o cliente tem o dever de verificar o seu estado ou condição, devendo de imediato reportar na entrega à transportadora a desconformidade do artigo e entrar de imediato em contacto com o VENDEDOR reportando o ocorrido para order@sazorea.com. Deve ainda enviar fotografias dos produtos recebidos e indicar o número do pedido bem como, o nome em que efetuou a encomenda. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.
Quaisquer anomalias terão de ser reportadas no prazo de 24 horas sob pena de serem por aquela considerado que o material se encontrava em perfeitas condições, não se responsabilizando por eventual dano ocorrido motivado pelo transporte.
A equipa da SAZOREA procederá à análise da situação e produto devolvido e informará o cliente do direito ao respetivo reembolso ou procedendo a novo envio de outro igual. Em regra, o reembolso é efetuado no prazo de 5 dias úteis, a contar do dia do recebimento do artigo danificado nas nossas instalações.
6. DESPESAS COM O ENVIO.
6.1. O custo com o envio da sua encomenda não está incluído no preço do artigo, sendo calculado de forma automática no final da compra e ainda atendendo ao local onde reside ou país de destino bem como pelo peso e dimensão da encomenda.
6.2. O custo do envio é suportado, na totalidade, pelo CONSUMIDOR.
6.3. Os envios internacionais para fora do território da UE estão sujeitos a impostos e taxas alfandegárias que não são calculados no check-out, pelos quais a SAZOREA não se responsabiliza, ficando os mesmos a cargo do Aconselhamos a que entre em contacto com a alfândega do seu país de residência a fim de aferir quais os respetivos custos com desalfandegamento.
6.4. O Consumidor ao fazer uma encomenda no SITE sazorea.com, concorda em pagar todos e quaisquer encargos associados a esse pedido e compra.
6.5. Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será feito sem qualquer custo, ou seja, gratuitamente.
7. DISPONIBLIDADE DOS PRODUTOS
O Stock actualiza-se online, no entanto poderá acontecer que no momento da sua compra, o produto sofra rotura de stock, pelo que não poderá prosseguir com a sua compra. Nesse caso poderá usar a faculdade de ser notificado da sua futura disponibilidade.
A SAZOREA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a SAZOREA compromete-se a informar o Consumidor logo que lhe seja possível.
A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada ao consumidor. Neste caso, a SAZOREA reembolsará o consumidor dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
8. VERIFICAÇÃO DE DADOS
Com a receção da encomenda, o VENDEDOR poderá proceder a algumas verificações como forma de prevenção de fraude.
9. PAGAMENTO:
O VENDEDOR disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
a) Referência Multibanco
b) Paypal
c) MBWAY
d) Cartão de débito
e) Cartão de crédito
O pagamento será solicitado na última etapa do processo de compra, após o Consumidor inserir todos os seus dados do cartão.
9.1. Cartão de Crédito, Débito e Mbway
No caso do pagamento com cartão de crédito, débito e MBway, o débito será efetuado no cartão do Consumidor imediatamente após confirmação de compra. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Consumidor, após o fecho da encomenda.
9.2. Paypal
Se o Utilizador preferir efetuar o pagamento via Paypal, deve selecionar este método de pagamento e clicar em “Finalizar Compra”. Posteriormente será redirecionado para a página do Paypal de forma a prosseguir com o pagamento.
Se por algum motivo o Consumidor não conseguir concluir a sua compra, envie um email para order@sazorea.com.
Depois de concluir todas as etapas com a opção de pagamento escolhida, o Consumidor será redirecionado para o SITE da SAZOREA (www.sazorea.com), onde visualizará a mensagem que confirma que concluiu o seu pedido com sucesso. Neste ponto, o valor de sua compra será deduzido da sua conta bancária ou PayPal, e o Consumidor receberá um e-mail de confirmação do pedido.
9.3. Segurança nos Pagamentos
A loja sazorea.com usa uma tecnologia de segurança das mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis.
As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que entra, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida.
A SAZOREA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
10. SEGURANÇA DE DADOS
O VENDEDOR privilegia a segurança pelo que pode utilizar meios de encriptação para receber ou enviar dados, não podendo, no entanto, ser responsabilizado por atraso ou falhas de comunicação, interceções ou manipulação de dados por terceiros ou por programas informáticos ou qualquer tipo de vírus.
11. RESERVA DE PROPRIEDADE
VENDEDOR E CONSUMIDOR acordam expressamente que o VENDEDOR detém a propriedade dos bens até integral pagamento ou sanação de litígio judicial ou extra judicial.
12. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL:
12.1. O VENDEDOR não assume qualquer responsabilidade contratual ou extracontratual por eventuais erros ou omissões nos conteúdos do site.
12.2. O CONSUMIDOR deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o produto, antes de comprar e antes de usar um produto comprado no nosso site.Qualquer dúvida adicional, o utilizador poderá entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente, através do email: hello@sazorea.com
12.3. Na eventualidade de serem disponibilizados links de outros websites de marcas do nosso portfólio para sua informação, não nos responsabilizamos pelos conteúdos desses sites ou por qualquer transação que efetue com outras entidades.
12.4. Quaisquer atrasos no processamento ou entrega da encomenda não conferem ao CONSUMIDOR o direito de exigir qualquer indemnização por incumprimento contratual ou extracontratual ou restituição do preço.
13. PREÇO DE VENDA DOS ARTIGOS:
13.1. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.
13.2. O preço de venda dos artigos é definido pelo VENDEDOR e pode ser alterado a qualquer momento, no entanto possíveis alterações de preço em artigos, não afetam encomendas cuja receção já tenha sido confirmada ao CONSUMIDOR.
13.3. Os preços indicados nos produtos são os preços de venda. Ocorrendo erro na introdução do preço no Website, reserva-se o direito ao VENDEDOR de anular a encomenda que contenha o respetivo produto, restituindo o valor da compra.
14. ATRASOS NA ENTREGA DAS ENCOMENDAS
O VENDEDOR não é responsável por quaisquer atrasos de entrega da encomenda seja por que motivo for, nomeadamente erros no preenchimento dos formulários, indicação de morada errada, falta de indicação de telemóvel ou de email de contacto, motivos de força maior, como sejam greves, acidentes de viação, avarias de veículos da transportadora, fenómenos da natureza, chuvas e outras adversidades.
Não nos responsabilizamos por encomendas perdidas ou roubadas.
15. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
15.1. O CONSUMIDOR poderá livremente resolver o contrato celebrado e realizado no SITE do VENDEDOR, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo da responsabilidade do CONSUMIDOR os custos ou portes associados à devolução.
15.2. Para tal, o CONSUMIDOR deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira findo este prazo.
15.3. Para exercer o direito de livre resolução, o CONSUMIDOR deve preencher o formulário de devolução no site sazorea.com e aguardar que o VENDEDOR envie por e-mail a confirmação de aceitação da devolução e a morada indicada para devolver os artigos. Deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado, para a morada que indicaremos.
Quando a devolução for recebida, efetuamos o controle de qualidade e procederemos ao reembolso, caso se aplique.
15.4. Somente são aceites devoluções de produtos, que cheguem devidamente acondicionadas na caixa de envio de origem e se encontrem no mesmo estado em que foram entregues: na embalagem original não danificada, não tenham sido abertos, não tenham sido usados, sem quaisquer marcas de uso e com todos os selos de segurança íntegros.
A SAZOREA não reembolsará nos casos seguintes:
– Produtos danificados por mau uso ou negligência;
– Produtos abertos e/ou utilizados; produtos com marcas de uso e os selos de segurança danificados;
– Produtos adquiridos em saldos, em promoção, com código de desconto ou produtos de oferta;
– Produtos não adquiridos no website da SAZOREA, adquiridos através de parceiros.
15.5. É justa causa de devolução, a troca por parte dos nossos armazéns do produto enviado, (troca de referências ou artigos) ou apresentar defeito de origem. Procederemos à sua troca obrigando-se o VENDEDOR a suportar os custos de devolução e de reenvio do produto. Em caso de erro no pedido.
15.6. Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos de envio e dos custos da devolução do produto, que serão suportados pelo CONSUMIDOR. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação. Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, exceto quando o pagamento foi efetuado via entidade e referência ou MBWAY. Neste caso será pedido o IBAN para a realização da respetiva devolução.
Não incorre em qualquer custo como consequência de tal reembolso.
15.7. Na eventualidade do CONSUMIDOR pretender cancelar uma encomenda feita que já tenha saído dos nossos armazéns ou não aceite a encomenda já enviada, o VENDEDOR poderá exigir o pagamento dos portes de envio originados pelo seu cancelamento ou devolução aos nossos armazéns.
15.8. Reservamo-nos o direito de não aceitar reembolsar artigos que não cumpram com os requisitos da nossa política de devolução.
Assim que o artigo que devolveu chegar até nós, avançamos com o processo de avaliação do item para troca/devolução e contactá-lo-emos através de e-mail com a informação relativa ao processo.
15.9. Troca de artigos
a) O CONSUMIDOR pode solicitar a troca de um artigo no prazo de 14 dias a contar do dia da sua recepção, desde que o mesmo se encontre em boas condições, de acordo com o descrito em 4.
b) Em caso de aceitação de troca, a SAZOREA irá emitir um voucher no valor da compra, deduzindo os custos de envio da encomenda. Este voucher poderá ser utilizado no prazo de um ano a contar da data da sua emissão e apenas numa única compra de valor igual ao superior à compra original.
c) Os custos de devolução, associados à troca, são também da responsabilidade do Consumidor.
15.10. Em todos os casos de trocas e devoluções, a SAZOREA não se responsabiliza por encomendas perdidas que não nos tenham sido comunicadas e/ou que não tenham número de rastreio (tracking number).
16. CANCELAMENTO
16.1. Se o CONSUMIDOR fez uma encomenda mas pretender cancelá-la deve enviar-nos um email para hello@sazorea.com, o mais rápido possível. O CONSUMIDOR deve incluir no e-mail os detalhes do seu pedido: número de encomenda e nome completo.
16.2. Se o pedido ainda não tiver sido preparado, podemos cancelá-lo e reembolsar o valor total da respetiva encomenda. Se a encomenda já tiver sido processada ou enviada, o CONSUMIDOR deverá seguir o processo de devolução.
17. GARANTIA
17.1. O prazo de garantia dos produtos é de dois anos para defeitos de fabrico.
17.2 Consideram-se, para efeitos de garantia dos nossos produtos cosméticos, defeito de fabrico algum problema com o respetivo lote, identificado apenas pelo VENDEDOR.
18. UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Na SAZOREA dedicamos muita atenção e cuidado nas informações relativas às características dos produtos através de descrições técnicas completas, lista de ingredientes, instruções e precauções de utilização e fotografias que ilustram os produtos. Todas as nossas fórmulas e informações fornecidas estão em conformidade com a legislação nacional e europeia relativa aos produtos cosméticos e cumprem os requisitos de qualidade mais elevados. Em caso de dúvidas e/ou esclarecimento adicional por favor entre em contacto através do endereço de email: hello@sazorea.com ou para a morada Rua da Fonte, sn 9980-021 Corvo, Açores.
18.1 Todos os nossos produtos são formulados e produzidos de acordo com a Legislação Europeia em vigor: REGULAMENTO (CE) N.o 1223/2009 de 30 de novembro do Parlamento Europeu e do Conselho e todas as suas atualizações e retificações, encontrando-se igualmente registados no CPNP – Cosmetic Products Notification Portal.
18.2. É da inteira responsabilidade do CONSUMIDOR ler todas as instruções de uso e precauções dos produtos cuidadosamente, de forma a utilizar o produto estritamente para os fins para os quais foi concebido e do modo recomendado. A SAZOREA não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da utilização de qualquer dos seus produtos à venda no seu website.
18.3. A SAZOREA não se responsabiliza por quaisquer danos que ocorram devido a uma reação alérgica, ou qualquer outro acontecimento inesperado. Aconselhamos a que leia o rótulo, onde está indicada a lista completa de ingredientes, antes do uso de qualquer produto.
18.4. A SAZOREA não se responsabiliza por quaisquer questões de saúde ou segurança após o CONSUMIDOR receber os produtos. Se o CONSUMIDOR sofrer de algum dano decorrente da utilização dos nossos produtos por si adquiridos, a SAZOREA não compartilhará nenhuma responsabilidade.
Por favor, leia atentamente toda a informação disponibilizada sobre o produto, bem como o modo de utilização e precauções de utilização, quer no SITE quer nas embalagens do produto, antes da sua utilização.
19. Utilização do SITE e Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o website está protegido pelas leis de propriedade intelectual. O website, no seu conjunto e em cada um dos elementos que o compõe (tais como textos, animações, imagens fotográficas, ilustrações, esquemas, logotipos, videos, sons e músicas) são propriedade exclusiva da SAZOREA que é a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual relacionados.
Em aplicação dos dispositivos do Código da Propriedade Intelectual e das convenções internacionais, a utilização de todo ou de uma parte do SITE, nomeadamente para descarregamentos, reprodução, transmissão, representação ou difusão para outros fins do que para uso pessoal e privado num objetivo não comercial é proibido. A violação destas disposições está submetida às sanções previstas pelo Código da Propriedade
Intelectual e o Código Penal, sobre a violação dos direitos de autor e do direito das marcas, e pelo Código Civil em matéria de responsabilidade civil.
A marca comercial SAZOREA e nome de domínio www.sazorea.com que aparecem no SITE são da propriedade exclusiva da Zivo Unipessoal Lda. Qualquer reprodução ou utilização desta marca ou nome de domínio é proibida.
A criação de ligações hipertexto para outros sites só pode ser feita com a autorização escrita e prévia da SAZOREA, autorização que pode ser anulada a qualquer altura.
Para mais informações acerca deste assunto, envie por favor um email para info@sazorea.com
20. Garantias e Responsabilidades
20.1. A SAZOREA esforça-se para garantir que as informações fornecidas através do seu website sejam precisas e atualizadas. No entanto a SAZOREA não garante de forma alguma que essas informações sejam precisas, completas e atualizadas constantemente. A SAZOREA não oferece garantias, expressas ou implícitas, relativas a todo ou parte do seu website. Não podemos garantir o acesso ao website em nenhuma circunstância, por motivos que incluem manutenção, atualização ou mesmo por qualquer outro motivo.
20.2. Em particular, a SAZOREA não se responsabiliza por qualquer interrupção ou inacessibilidade do website, qualquer erro, qualquer dano resultante de atos fraudulentos de terceiros através do website (como intrusão, por exemplo).
20.3. A SAZOREA implementa meios destinados a garantir a segurança dos arquivos constituídos a partir dos dados pessoais recolhidos no website. Não controlamos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção para a existência de potenciais riscos em termos de confidencialidade dos dados em trânsito por meio dessa rede.
21. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
21.1. O tratamento dos dados dos Consumidores/clientes é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita pela Poderá encontrar informação acerca de como tratamos os seus dados consultando a nossa Política de Privacidade disponível no nosso website.
21.2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 destes Termos e Condições.
22. LITÍGIOS DE CONSUMO
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A Resolução Alternativa de Litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a Entidades Oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito. O website Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorrerem aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão mencionadas no Portal do Consumidor, acessível através do website: www.consumidor.pt.
Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.
Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados. Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CAUAL – Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
CACC RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
https://www.madeira.gov.pt/cacc/
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Tâmega e Sousa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://consumidoronline.pt/pt/
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
23. Atualizações e Alterações dos Termos e Condições
23.1. Os Termos e Condições de Venda podem sofrer alterações devido a mudanças na Os novos Termos e Condições de Venda são efetivos a partir da data de publicação no website www.sazorea.com
23.2. A SAZOREA tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. A SAZOREA reserva o direito de cancelar ou rever o conteúdo do website, produtos, preços, encomendas e documentação a qualquer momento, sem aviso prévio.
24. Informações adicionais
Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para hello@sazorea.com, pode igualmente fazê-lo através de carta para a morada: Zivo Unipessoal Lda, Rua da Fonte, sn, 9980-021 Corvo – Açores.
Data da última atualização das presentes condições: setembro de 2023